Deputado aciona TSE e acusa desfile no Carnaval de propaganda eleitoral antecipada

Por Por Miriam Barbosa

Em meio ao Carnaval, o deputado federal Felipe Barros anunciou que ingressará com novas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Segundo o parlamentar, a apresentação extrapolou o caráter cultural e configurou propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Lula, o que, se confirmado, pode violar a legislação eleitoral.

Em declarações públicas nas redes sociais, Barros sustentou que o desfile trouxe mensagens políticas explícitas, incluindo uma encenação que retrataria o ex-presidente Jair Bolsonaro em condição de prisão. Para o deputado, o conteúdo não apenas promoveu um campo político específico, como também ultrapassou limites institucionais ao atingir símbolos e valores religiosos, com o que classificou como agressões a evangélicos e cristãos.

O parlamentar também levantou questionamentos sobre o financiamento da escola de samba. Ele afirma haver controvérsias em torno do uso de recursos públicos via Lei Rouanet e mencionou reportagens que indicariam a atuação da primeira-dama Janja na busca de apoio financeiro junto a empresários. Esses elementos, segundo Barros, reforçariam o caráter político do desfile e justificaram a atuação da Justiça Eleitoral.

No centro da argumentação está a isonomia de critérios. Barros defende que o TSE adotou uma interpretação rigorosa ao julgar a participação de Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro — decisão que resultou em sua inelegibilidade — e que a mesma régua jurídica deve ser aplicada a quaisquer manifestações que promovam pré-campanha, independentemente do espectro político. Para ele, o fato de o desfile ter ocorrido não impede a apuração posterior de eventuais ilícitos eleitorais.

O deputado informou que pretende protocolar as ações no primeiro dia útil subsequente, reunindo imagens, trechos do desfile e manifestações públicas como provas. O objetivo declarado é que o TSE avalie se houve propaganda irregular, abuso ou antecipação de campanha, com a possibilidade de sanções, incluindo multas e responsabilização dos envolvidos.

O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade artística e propaganda política, especialmente em eventos de grande alcance popular. Caberá ao TSE definir se o conteúdo apresentado no Carnaval permanece no campo da expressão cultural ou se ingressa no terreno regulado pela legislação eleitoral.

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